MPRJ aponta deterioração nas escolas e requer providências à SEEDUC
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Educação, requisitou informações à Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) acerca de indícios apurados em investigações, denúncias de cidadãos e ações judiciais que revelam deficiências da infraestrutura da rede estadual de ensino. De acordo com a Promotoria, entre os problemas recorrentes, foram constatados: climatização inadequada, rachaduras, infiltrações, sistemas elétricos obsoletos e equipamentos pedagógicos deteriorados.
Segundo a apuração, esses problemas, presentes em diversas unidades, indicam deficiências sistêmicas nas políticas de manutenção do patrimônio escolar, afetando o ambiente de aprendizagem e a segurança da comunidade escolar. A Promotoria de Justiça contou com o suporte do Laboratório de Inovação (Inova_MPRJ), que utilizou ferramentas de inteligência artificial para processar os dados de inquéritos, ações judiciais e denúncias. A tecnologia permitiu mapear a dimensão dos problemas e identificar indicadores essenciais para monitoramento. Os dados que embasam a requisição destacam:
> Falta de climatização: presente em 62,5% das denúncias recebidas pelo MPRJ, com registros de desmaios de estudantes e liberação antecipada de turmas em razão do calor excessivo, agravado pela inadequação da rede elétrica.
> Problemas estruturais: aproximadamente 30% dos relatos mencionam infiltrações, riscos de desabamento e interdições desrespeitadas. Em um caso, perícia judicial apontou “risco de colapso estrutural” em uma escola, com quadra poliesportiva interditada por anos.
> Equipamentos inoperantes: identificados em 22,5% dos casos reportados, incluindo falhas em elevadores e ventiladores, comprometendo a acessibilidade e a rotina escolar.
> Problemas sanitários e de segurança: infestações de pombos, baratas e ratos, além de extintores vencidos e falhas em sistemas de segurança, expondo alunos e servidores a riscos.
A análise da Promotoria suspeita que as falhas podem decorrer de problemas administrativos estruturais, como subfinanciamento, má gestão de contratos e processos licitatórios falhos, além da lentidão na adoção de medidas corretivas, mesmo diante de laudos técnicos.
O MPRJ solicitou informações e documentos relativos a: Estratégia de Manutenção Predial (planos, contratos e cronogramas de vistorias), Ferramentas de Gestão e Monitoramento (sistemas utilizados e relatórios de desempenho dos últimos 24 meses), Execução Orçamentária (critérios que orientam a aplicação de recursos em reparos e manutenção). Priorização de Investimentos (critérios utilizados na destinação de recursos para reformas e obras) e Gestão Democrática e Participação Social (estrutura de Conselhos Escolares, Grêmios e Associações de Pais e Mestres). Também foram requisitadas quatro bases de dados em formato CSV, incluindo inventário de todas as unidades da infraestrutura escolar, registros de manutenção entre 2022 e 2025, execução orçamentária no período e informações sobre gestão escolar e órgãos colegiados.
O MPRJ concedeu à SEEDUC prazo de 10 dias úteis para manifestação sobre o atendimento integral às requisições, com proposta de cronograma de atendimento, por meio de uma solução consensual via Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Com base no cumprimento dos prazos e analise das informações prestadas pela SEEDUC serão definidas medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias à solução dos problemas.
Por MPRJ
