Recomposição inflacionária: deputados rebatem fala de Cláudio Castro sobre paralisação de pagamentos
A justificativa dada pelo governador Cláudio Castro (PL) para a suspensão da recomposição salarial dos servidores do Estado do Rio de Janeiro gerou reação na Assembleia Legislativa (Alerj). Presidente e vice-presidente da Comissão de Servidores Públicos da Casa, os deputados Flávio Serafini (PSOL) e Luiz Paulo (PSD) criticaram as declarações feitas por Castro no podcast Fala Guerreiro.
Durante a entrevista, o governador afirmou que está impedido de conceder reajustes por causa de limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela queda na arrecadação provocada pelas leis complementares 191/2022 e 194/2022. Ele destacou que já concedeu 20% de recomposição no seu mandato e que os demais pagamentos estão condicionados à performance orçamentária:
“Hoje eu sou impedido de dar qualquer aumento. […] Tenho a certeza que eu fui o governador que mais deu recomposição nos últimos anos”, afirmou Castro
Chuva de críticas
A recomposição salarial a que o governador se refere foi prevista na Lei 9.436/2021, aprovada pela Alerj, que instituiu a reposição de perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2021. O texto prevê três parcelas: a primeira, de 13%, foi paga em 2022; as outras duas, de 6,55% cada, permanecem pendentes. Luiz Paulo, vice-presidente da comissão, contesta a interpretação feita pelo governador. Segundo ele, Castro confunde a recomposição parcelada com a anual. Para o parlamentar, a decisão de não pagar os reajustes é política:
– A sua fala, em podcast recente, sobre a lei da reposição salarial não corresponde à verdade. O que está condicionado ao crescimento da Receita Corrente Líquida é a recomposição anual, não o pagamento das parcelas previstas no artigo 1º. É uma escolha que impõe aos servidores o peso da má gestão acumulada ao longo dos anos. E isso sim, é inaceitável.
Flávio Serafini, presidente da comissão, também criticou a fala do governador e apontou contradições na política fiscal do Executivo:
– Quando interessa ao governo, as regras são violadas. Quando é para beneficiar o andar de cima do serviço público, as vedações do regime não valem. Mas quando o assunto é professor, enfermeiro, agente de segurança, a história muda. Aí a regra vira desculpa.
O deputado também destacou que o Estado abriu mão de mais de R$ 20 bilhões por ano em isenções fiscais, e que a receita corrente líquida em 2023 cresceu acima da inflação:
– Mesmo assim, o Cláudio Castro novamente escolheu não dar um centavo de recomposição salarial aos servidores.
Fonte: Coluna Servidor, do Jornal Extra.
