Ao extinguir a SECTI, governo do Rio rebaixa a ciência fluminense à condição de apêndice do mercado

[caption id="attachment_71452" align="aligncenter" width="800"] Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro[/caption] Por Marcos Pędłowski A absorção da política de ciência, tecnologia e ensino superior por uma megassecretaria dedicada ao desenvolvimento econômico reduz sua autonomia institucional, enfraquece universidades e centros de pesquisa, amplia a influência empresarial sobre as prioridades científicas e pode representar o primeiro passo para a privatização gradual do sistema público estadual de produção do conhecimento A decisão do governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, de extinguir a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação como órgão independente e incorporar sua estrutura a uma pasta ampliada de desenvolvimento econômico não representa uma simples mudança de organograma. Publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 6 de agosto de 2026, a medida cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio, Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação e reduz a formulação das políticas científicas, tecnológicas e de ensino superior à condição de uma subsecretaria submetida a uma estrutura administrativa hiperdimensionada. O governo poderá apresentar a mudança como uma medida de racionalização administrativa, integração de políticas e redução de custos. Entretanto, a extinção de uma secretaria não elimina apenas um gabinete ou alguns cargos. Ela elimina um espaço institucional próprio de representação política, formulação estratégica e disputa pelo orçamento estadual. Ciência, tecnologia e ensino superior deixam de comparecer diretamente à mesa principal do governo e passam a depender da mediação de uma secretaria cuja agenda será inevitavelmente dominada por investimentos privados, incentivos fiscais, atração de empresas, mineração, energia, logística, comércio, serviços e geração imediata de empregos. A diferença não é meramente simbólica. Em uma estrutura governamental, a posição hierárquica define quem participa das decisões, quem controla os fluxos administrativos, quem estabelece prioridades e quem possui capacidade de defender recursos. Um secretário de Estado pode dialogar diretamente com o governador, com a Secretaria de Fazenda e com a Secretaria de Planejamento. Um subsecretário responde, antes de tudo, ao titular da pasta à qual está subordinado. Com o rebaixamento, as demandas das universidades estaduais, da Faperj, da Faetec, da Fundação Cecierj e das demais instituições científicas terão de disputar espaço com interesses econômicos muito mais próximos dos grupos empresariais e da agenda cotidiana do governo. Antes da mudança, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação congregava instituições estratégicas como a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), a Faperj, a Faetec, a Fundação Cecierj, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia. Essas instituições não constituem acessórios de uma política econômica. Elas formam um sistema público de produção de conhecimento, formação profissional, pesquisa básica, pesquisa aplicada, extensão universitária e democratização do acesso à educação. Ao colocar esse sistema sob o comando de uma secretaria orientada prioritariamente pelos interesses da indústria, do comércio e dos serviços, o governo altera a própria concepção de ciência que deverá orientar as políticas públicas. A tendência será avaliar universidades, centros de pesquisa e programas de formação segundo critérios de retorno econômico imediato, capacidade de atrair investimentos, geração de patentes, contratos empresariais e atendimento às demandas do mercado. Áreas que não ofereçam resultados mercantis rápidos poderão ser apresentadas como pouco produtivas ou como despesas que deveriam ser reduzidas. Esse enquadramento ameaça sobretudo a pesquisa básica, as Ciências Humanas, as Ciências Sociais, as artes, os estudos ambientais críticos e as investigações voltadas para problemas sociais que não interessam diretamente ao setor empresarial. Pesquisas sobre desigualdade, violência, degradação ambiental, conflitos territoriais, saúde pública, educação, racismo ou impactos socioambientais de grandes empreendimentos dificilmente serão consideradas prioritárias por uma estrutura governamental que interpreta inovação como sinônimo de competitividade empresarial. Uma política científica séria não pode ser organizada exclusivamente a partir daquilo que as empresas já sabem que desejam. Parte essencial da ciência consiste justamente em produzir conhecimentos cujas aplicações ainda não são conhecidas, questionar modelos econômicos estabelecidos e investigar problemas que o mercado prefere ignorar. Quando a ciência é submetida administrativamente aos setores que poderão ser objeto de suas pesquisas, instala-se uma contradição estrutural: os potenciais investigados passam a influenciar a definição das prioridades dos investigadores. Da produção de conhecimento à prestação de serviços A fusão também poderá aprofundar uma tendência já presente nas políticas de ciência e tecnologia: a transformação das universidades públicas em prestadoras de serviços especializados para empresas. Em vez de o Estado financiar pesquisas definidas pela comunidade científica e pelas necessidades sociais, projetos poderão ser crescentemente condicionados à obtenção de parceiros privados, contrapartidas empresariais e metas de inovação comercial. Nesse modelo, a universidade deixa de ser uma instituição pública relativamente autônoma, dedicada ao ensino, à pesquisa e à extensão, e passa a ser tratada como uma infraestrutura de apoio ao desenvolvimento empresarial. Laboratórios públicos, pesquisadores financiados pelo Estado e estudantes bolsistas podem ser mobilizados para reduzir custos de pesquisa e desenvolvimento de corporações privadas, enquanto os resultados economicamente apropriáveis são direcionados para quem possui capacidade de transformá-los em mercadoria. Isso não significa que universidades e empresas não devam cooperar. O problema surge quando a cooperação deixa de ser uma possibilidade regulada pelo interesse público e se converte no critério dominante para definir o que merece ser pesquisado. A partir daí, a relevância científica e social tende a ser substituída pela rentabilidade potencial, e a universidade passa a responder mais rapidamente aos sinais emitidos pelo mercado do que às demandas da população. O risco de privatização e o avanço do Sistema S A mudança não privatiza automaticamente as universidades estaduais ou a educação profissional. A autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades está protegida pelo artigo 207 da Constituição Federal. Seria, portanto, impreciso afirmar que o decreto, isoladamente, extingue essa autonomia ou entrega imediatamente a Uerj, a Uenf ou a Faetec à iniciativa privada. Entretanto, o rebaixamento institucional poderá criar condições políticas e administrativas para um processo gradual de privatização. Privatizar não significa apenas vender uma universidade. A privatização também pode ocorrer pela terceirização de atividades, pela cobrança crescente de serviços, pela transferência de cursos para organizações privadas, pelo financiamento condicionado a contratos empresariais, pela substituição de servidores efetivos por vínculos precários e pela entrega da formação profissional a entidades empresariais. Nesse contexto, o Sistema S poderá aparecer como alternativa supostamente mais eficiente, flexível e próxima das necessidades do mercado. O governo poderá argumentar que instituições como Senai, Senac e outras entidades possuem maior capacidade de responder rapidamente às demandas empresariais por qualificação profissional. Com isso, a Faetec e outras estruturas públicas poderão perder recursos, cursos, infraestrutura e centralidade política. O problema é que o Sistema S é administrado por entidades patronais e organiza sua oferta formativa a partir das necessidades dos setores econômicos que o controlam. Ele pode cumprir funções relevantes de formação profissional, mas não deve substituir uma política pública de educação tecnológica submetida ao controle democrático, à transparência estatal e às necessidades mais amplas da população. Caso a nova secretaria passe a privilegiar convênios e contratos com essas entidades, o Estado poderá financiar uma estrutura controlada pelo empresariado enquanto enfraquece suas próprias instituições. O dinheiro continuará sendo público, mas as prioridades, os métodos de gestão e parte das decisões serão progressivamente deslocados para organizações privadas. Essa é uma das formas mais recorrentes de privatização contemporânea: não se vende formalmente o patrimônio, mas se esvazia a instituição pública até que a terceirização pareça inevitável. A fragilização da Faperj e da pesquisa de longo prazo A Faperj possui uma proteção constitucional importante. A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece a destinação anual de 2% da receita tributária estadual, deduzidas as transferências e vinculações legais, para o financiamento da pesquisa científica e tecnológica. Isso impede que a simples reorganização administrativa elimine formalmente sua fonte de recursos. Contudo, a existência de uma vinculação constitucional não torna a Faperj imune a pressões políticas. A agência poderá sofrer alterações nas prioridades de seus editais, na composição de seus órgãos dirigentes, na distribuição dos recursos entre pesquisa básica e inovação empresarial e na forma de avaliar projetos. O orçamento poderá permanecer formalmente protegido, enquanto sua aplicação passa a ser orientada por interesses econômicos mais estreitos. Sob uma secretaria dominada por indústria, comércio e serviços, a Faperj poderá ser pressionada a concentrar seus investimentos em startups, incubadoras, empresas de base tecnológica, projetos com potencial de mercado e parcerias público-privadas. Essas áreas são legítimas, mas não podem absorver os recursos necessários à manutenção da pesquisa básica, à formação de pesquisadores e à investigação de problemas sociais, ambientais e culturais. A produção científica exige continuidade, estabilidade institucional e horizontes de longo prazo. Empresas operam frequentemente com ciclos mais curtos, orientados por rentabilidade, competitividade e retorno sobre investimentos. Quando a lógica empresarial passa a comandar a política científica, projetos estratégicos podem ser interrompidos porque seus resultados não aparecem em um mandato governamental, não geram produtos patenteáveis ou não interessam aos grupos econômicos mais influentes. Uma secretaria grande demais para pensar a ciência A nova secretaria nasce com uma quantidade extraordinariamente ampla de atribuições. A estrutura anunciada deverá reunir desenvolvimento econômico, indústria, comércio, serviços, ciência, tecnologia, inovação, transformação digital, cidades inteligentes, economia criativa, mineração, energia, infraestrutura, logística, qualificação profissional, empreendedorismo e captação de investimentos. Uma secretaria com tantas competências corre o risco de não formular adequadamente nenhuma delas. Na prática, os setores com maior capacidade de mobilizar investimentos, produzir anúncios governamentais e pressionar politicamente tendem a ocupar o centro das decisões. Ciência e educação superior, cujos resultados são mais complexos e normalmente aparecem no médio e no longo prazo, provavelmente serão empurradas para uma posição periférica. Há ainda um evidente problema de conflito de prioridades. Uma política científica comprometida com o interesse público poderá produzir pesquisas que revelem danos ambientais causados por mineradoras, riscos associados a empreendimentos industriais, efeitos sociais da expansão portuária ou consequências sanitárias de determinadas atividades econômicas. Ao subordinar a área científica à mesma secretaria encarregada de atrair e apoiar esses investimentos, o governo cria uma situação em que a produção independente do conhecimento pode colidir com os objetivos econômicos da pasta. Esse conflito poderá se manifestar na escolha dos dirigentes, na definição dos editais, na distribuição de bolsas e na seleção das áreas consideradas estratégicas. Não será necessário censurar diretamente pesquisadores. Bastará financiar abundantemente os temas convenientes e deixar sem recursos aqueles capazes de gerar resultados politicamente incômodos. A falsa integração entre ciência e mercado A aproximação entre ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico costuma ser apresentada como um objetivo incontestável. Mas ciência e mercado não são sinônimos, assim como inovação não pode ser reduzida à criação de produtos comercializáveis. O conhecimento científico também é indispensável para melhorar políticas públicas, proteger ecossistemas, combater epidemias, compreender desigualdades, planejar cidades, formar professores e ampliar direitos sociais. Uma integração equilibrada exigiria fortalecer a secretaria científica, ampliar sua capacidade de coordenação e criar mecanismos permanentes de diálogo com os demais setores do governo. O que foi feito segue o caminho inverso: extinguiu-se a instância própria e subordinou-se a ciência a uma agenda econômica muito mais ampla. O nome da nova secretaria tenta produzir a aparência de que todas as áreas possuem o mesmo peso. Mas a ordem institucional não é definida pela quantidade de palavras incluídas na placa do órgão. Ela é definida pela hierarquia administrativa, pelo controle orçamentário, pelo acesso ao governador e pela capacidade de estabelecer prioridades. Ciência, tecnologia e inovação aparecem no final de uma longa denominação porque também correm o risco de ficar no final da fila das decisões governamentais. O início de um processo que precisa ser enfrentado O decreto publicado em 6 de agosto não deve ser analisado apenas pelo que determina imediatamente, mas pelas mudanças que poderá facilitar. Ele abre caminho para o esvaziamento político das universidades estaduais, para o enfraquecimento da educação profissional pública, para a reorientação empresarial da Faperj e para a transferência gradual de atividades educacionais ao Sistema S e a outras organizações privadas. A defesa da autonomia universitária não pode limitar-se à autonomia formal inscrita na Constituição. Uma universidade sem recursos, submetida a contingenciamentos, pressionada a vender serviços e obrigada a buscar patrocinadores para manter seus laboratórios poderá continuar sendo chamada de autônoma, mas terá perdido grande parte de sua capacidade de decidir livremente o que ensinar, pesquisar e oferecer à sociedade. A comunidade científica, as universidades, os sindicatos, as entidades estudantis e a Assembleia Legislativa precisam exigir transparência sobre a nova estrutura, a vinculação das instituições, o controle dos fundos, a composição dos órgãos decisórios e a destinação dos recursos. Também será necessário acompanhar qualquer tentativa de transferir cursos, equipamentos, prédios, laboratórios ou funções públicas a entidades privadas. Ao extinguir uma secretaria própria, o governo em exercício emitiu uma mensagem inequívoca sobre suas prioridades. Ciência e tecnologia deixaram de ser tratadas como políticas de Estado e passaram a ser concebidas como instrumentos auxiliares da atividade empresarial. O perigo maior não está apenas na criação de uma secretaria com um nome quase interminável. Está na tentativa de reduzir o conhecimento público, a educação superior e a formação tecnológica à condição de fornecedores subordinados de mão de obra, serviços e inovações para o mercado. O Rio de Janeiro não precisa de menos capacidade pública de produzir conhecimento. Precisa exatamente do contrário: universidades fortalecidas, financiamento estável, pesquisa independente e uma política científica capaz de enfrentar os problemas econômicos, sociais e ambientais do estado sem pedir autorização aos mesmos setores que frequentemente contribuem para produzi-los. *Marcos Pędłowski - Nascido em Monte Alegre do Tibagi, atualmente parte do município de Telêmaco Borba (PR), Marcos Pędłowski é Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em "Environmental Design and Planning" pela Virginia Tech. Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ., com atuação no Programa de Pós-Graduação em Políticas Sociais da UENF. Pesquisador Colaborador Externo do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa. Membro da Comissão de Ambiente da Associação Brasileira de Geografia Física e da Rede de Pesquisadores em Geografia (Socio)Ambiental.