Witzel promete enviar projeto de lei à Alerj para acabar com a taxa de emissão do CRLV
Em postagem nas redes sociais, o governador Wilson Witzel afirmou que enviará um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) a fim de extinguir a taxa de emissão do certificado de licenciamento. “Preciso cumprir a legislação”, explicou.
Nos últimos dias, proprietários de veículos levantaram dúvidas sobre quanto pagar de fato ou como reaver a diferença, uma vez que a Justiça ordenou o fim da cobrança.
Witzel reiterou o compromisso de acabar com a vistoria anual obrigatória, uma de suas promessas de campanha. “Além disso, vamos implantar, ainda este ano, a emissão eletrônica do CRLV, sem a necessidade de cobrança de taxa”, emendou.
— Wilson Witzel (@wilsonwitzel) January 29, 2019
Entenda o caso
Após determinação da Justiça, o Detran-RJ suspendeu a taxa de emissão, R$ 57,87 do valor de R$ 202,55 inicialmente cobrado. A diferença entre a taxa de emissão e licenciamento, R$144,68, entretanto, segue valendo, segundo o governo. Não está claro como os proprietários de veículos que pagaram R$202,55 devem agir para reaver a diferença.
O impasse para emissão do CRLV no Rio teve início após aprovação de uma lei estadual que acabou com a vistoria veicular pelo Detran-RJ. O governo, porém, decidiu manter a cobrança da taxa para emitir o documento no valor de R$ 202,55.
O imbróglio foi parar na Justiça, que decidiu determinar a suspensão da taxa de emissão do CRLV, mantendo, porém, a cobrança da taxa de Licenciamento em si. Todavia, a Procuradoria Geral do Estado anunciou que vai recorrer da decisão.
Críticas à lei
O governador Wilson Witzel (PSC) criticou a decisão da Justiça. “São duas taxas que não têm nada a ver com a vistoria, são taxas de licenciamento, emissão de documento; tem custos e o serviço que é prestado em relação àquilo que é pago”, disse.
“Foi aprovada uma lei do deputado Luiz Paulo que levou a essa descoordenação. Foi aprovado e sancionado pelo governo que saiu, o que foi algo extremamente equivocado, porque eu não fui nem consultado se deveria ter sido sancionado ou não. Se fosse, eu ia vetar”, disse.
O governador sugeriu que todos os proprietários de veículos paguem as duas taxas, mesmo admitindo que a decisão da Justiça ainda possa ser revista novamente.
“Eu aconselho todos a pagarem [as duas taxas], porque a decisão judicial não determina a isenção do pagamento. A juíza determinou que fosse feita uma escolha qual das duas pagar, pode ser que seja revisto não sei, vai causar uma grande confusão infelizmente eu também estou sendo atingido por essa confusão’, destacou Witzel.
Fonte: G1