TSE anula julgamento que determinou cassação de mandatos de Pezão e Dornelles
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (28) anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que determinou a cassação do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e do vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de poder político e econômico na eleição de 2014.
Pela decisão, o TRE do Rio terá que julgar novamente o caso, pois, segundo os ministros do TSE, não houve quórum previsto em lei no primeiro julgamento.
O TRE-RJ cassou os mandatos no ano passado e declarou Pezão e seu vice inelegíveis por oito anos. A Corte eleitoral do estado entendeu que o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha.
O relator, ministro Jorge Mussi, defendeu a anulação parcial do julgamento no TRE. Ele afirmou que a decisão que cassou o diploma e declarou a inelegibilidade foi feita com o voto de apenas cinco de sete membros do tribunal regional, deixando de votar o presidente e juiz da classe dos advogados.
Apesar de Mussi ter defendido, no voto, a anulação parcial do julgamento, o TSE decidiu anular totalmente o julgamento.
O ministro Edson Fachin, em seu voto, afirmou que “determinar que o tribunal refaça o exame, significa postergar uma resposta jurisdicional”. Para o ministro, os autos devem retornar ao Rio para que sejam tomados apenas os dois votos faltantes.
Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber também acompanharam o relator.
A decisão do TRE do Rio ainda não tinha sido colocada em prática porque cabia recurso ao TSE.
G1*