Tribunal de Justiça suspende condenação que deixou Garotinho fora das eleições

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a decisão que tornava o ex-governador Garotinho inelegível.

A desembargadora Maria Augusta Vaz paralisou o processo com base no Tema 576 do STF, aonde se discute se há possibilidade, ou não, de processamento e julgamento de agentes políticos, por atos de improbidade administrativa, com base na Lei 8.429/92. A ação tramita em segredo de justiça

Com isso, o acórdão da condenação fica suspenso e Garotinho, mesmo já tendo passado a eleição, recupera os seus direitos políticos.

“É uma grande vitória e vamos informar ao TSE sobre isso, com urgência. Esperávamos que Garotinho pudesse participar dessa eleição, mas infelizmente a decisão não saiu antes.” Afirmou a defesa do ex-governador, que teve a candidatura na eleição de 2018 indeferida pela justiça eleitoral.

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