TJ nega habeas corpus de investigados na operação Fila de Espera
O Tribunal de Justiça do Rio negou, no dia 7 de janeiro, habeas corpus dos envolvidos na denominada operação Fila de Espera.
A operação foi desencadeada em maio de 2018 pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga venda de vagas para acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais Álvaro Alvim e Plantadores de Cana. Seis pessoas que participavam do esquema criminoso tiveram prisão preventiva decretada à época pelos crimes de concussão e organização criminosa.
No site do Tribunal constou como investigado o nome de um vereador da base do governo Rafael Diniz, mas posteriormente foi excluído da primeira etapa da operação.
O MPRJ descobriu a existência desse grupo criminoso suspeito de se apossar das posições nas filas de espera, impedindo o acesso público e gratuito à população que necessita de atendimentos, exames e cirurgias, principalmente no Álvaro Alvim.
O caso
A investigação apurou que o grupo exigia pagamento para acesso ao atendimento médico – cobrando valores de acordo com o tipo de consulta ou providência médica. A marcação de uma consulta, que deveria ser gratuita, poderia custar de R$ 40 a R$ 50, enquanto exames mais complexos poderiam custar até R$ 120 ou mais. A marcação era ofertada até nas redes sociais. Segundo o MPRJ, o grupo chegava a impedir o acesso daqueles que precisavam de auxílio-médico e não tinham recursos para pagar as quantias exigidas pelos criminosos. Dentre as provas e evidências colhidas, a investigação teve acesso a gravações por câmeras, áudios contendo negociações e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
Confira abaixo a decisão da desembargadora Marcia Perrini:
