TJ nega habeas corpus de investigados na operação Fila de Espera

O Tribunal de Justiça do Rio negou, no dia 7 de janeiro, habeas corpus dos envolvidos na denominada operação Fila de Espera.

A operação foi desencadeada em maio de 2018 pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro que investiga venda de vagas para acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS) nos hospitais Álvaro Alvim e Plantadores de Cana. Seis pessoas que participavam do esquema criminoso tiveram prisão preventiva decretada à época pelos crimes de concussão e organização criminosa.

No site do Tribunal constou como investigado o nome de um vereador da base do governo Rafael Diniz, mas posteriormente foi excluído da primeira etapa da operação.

O MPRJ descobriu a existência desse grupo criminoso suspeito de se apossar das posições nas filas de espera, impedindo o acesso público e gratuito à população que necessita de atendimentos, exames e cirurgias, principalmente no Álvaro Alvim.

O caso

A investigação apurou que o grupo exigia pagamento para acesso ao atendimento médico – cobrando valores de acordo com o tipo de consulta ou providência médica. A marcação de uma consulta, que deveria ser gratuita, poderia custar de R$ 40 a R$ 50, enquanto exames mais complexos poderiam custar até R$ 120 ou mais. A marcação era ofertada até nas redes sociais. Segundo o MPRJ, o grupo chegava a impedir o acesso daqueles que precisavam de auxílio-médico e não tinham recursos para pagar as quantias exigidas pelos criminosos. Dentre as provas e evidências colhidas, a investigação teve acesso a gravações por câmeras, áudios contendo negociações e escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.

Confira abaixo a decisão da desembargadora Marcia Perrini:

 

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