Sérgio Cabral é colocado em cela isolada por mais de 5 horas em Bangu 8

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi colocado em uma cela isolada por mais de cinco horas nesta terça-feira (24), no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o promotor André Guilherme, do Ministério Público estadual (MP-RJ) fazia uma supervisão de rotina no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), onde Cabral “demorou a sair da cela e não se colocou em posição de respeito, como é de praxe”. O promotor, então, determinou “verbalmente” que ele fosse colocado na cela em isolamento.

Ainda segundo a Seap, foi instaurado um procedimento disciplinar para apurar a conduta de Cabral, e a Vara de Execuções Penais (VEP) foi comunicada para decidir sobre possíveis consequências.

A defesa do ex-governador informou que Cabral ficou em isolamento entre 10h e 15h30, aproximadamente. O advogado Rodrigo Rocca disse também que o promotor André Guilherme entrou na Ala E, onde estão vários presos da Lava Jato, e teria dito para os detentos abaixarem a cabeça e se voltarem para a parede. Cabral teria questionado a necessidade da medida e, por isso, foi isolado em outra cela.

Rocca questiona a autoridade do promotor para decidir pelo encaminhamento a uma cela isolada.

“O promotor de Justiça, sem atribuição ou competência para tal, determinou que Sérgio Cabral fosse para o isolamento”, diz a nota.

A defesa informou que irá fazer uma representação na Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público por abuso de autoridade e entrará com ação indenizatória pessoal contra o promotor.

Juiz manda Sérgio Cabral sair de isolamento e voltar para cela coletiva

juiz Rafael Estrela, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), determinou no início da noite desta terça-feira (24) que o ex-governador Sérgio Cabral saia do isolamento e volte para a cela coletiva onde está preso, em Bangu 8.

Cabral havia sido recolhido ao isolamento preventivo por determinação do promotor de Justiça André Guilherme de Freitas, durante fiscalização de rotina a penitenciária, pela manhã. O magistrado criticou a ação, que considerou fora de suas atribuições legais, de acordo com as constituições federal e estadual.

“Não se pode conceber que as atividades administrativas inerentes ao sistema prisional fiquem à margem de ordens flagrantemente ilegais, em afronta à separação dos poderes e à ordem constitucional do Estado Democrático de Direito”, escreveu o juiz na decisão.

Estrela também considerou nulo o processo disciplinar instaurado contra Cabral, por ordem verbal do promotor.

Fonte: G1

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