Senado aprova texto-base de projeto que pune abuso de autoridade
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26/6) o texto-base do projeto “anticorrupção” que pune casos de abuso de autoridade. O texto tipifica os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.
Entre as condutas que podem passar a ser criminalizadas para juízes e integrantes do MP, estão, por exemplo, proferir julgamento mesmo se for impedido por lei específica, atuar com motivação político-partidária e manifestar juízo de valor sobre processo pendente de julgamento. A pena prevista é detenção de seis meses a dois anos, em regime aberto ou semiaberto.
Além do abuso de autoridade, o pacote “anticorrupção” também tipifica o crime de caixa dois, criminaliza a compra de votos e aumenta a pena para crimes de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos.
Pacote anticorrupção
O pacote tem origem na Câmara dos Deputados, onde tramitou como um projeto de iniciativa popular, conhecido como “10 medidas de combate à corrupção”. A proposta foi formulada pelos procuradores da “lava jato”, mas sofreu inúmeras alterações pelos deputados.
A matéria estava parada no Senado desde 2017, mas voltou a ser discutida depois que o site The Intercept Brasil divulgou uma série de conversas entre o procurador Deltan Dallagnol e o Ministro da Justiça, Sergio Moro. Nas mensagens, Moro aparece orientando o trabalho dos procuradores na “lava jato” enquanto ainda era o juiz do caso.
Como foi bastante alterada pelo Senado, a proposta, agora, terá que voltar à Câmara dos Deputados.
Fonte: Conjur