Rodrigo Maia: “O caso do Garotinho é um caso claro de influência política”
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, falou ao jornal O Globo e Estadão, sobre uma Proposta de Emenda à Constituição para mudança de foro especial para políticos.
De acordo com a matéria, deputados articulam uma proposta para proibir que juízes de primeira instância decretem a prisão, busca e apreensão de bens e quebra de sigilo de autoridades . Os juízes poderiam investigar, portanto, mas não impôr essas medidas.
O texto seria inserido em uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC ) já aprovada no Senado, que restringe o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidentes da Câmara e do Senado.
Na reportagem Rodrigo Maia cita o caso da recente prisão dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha.
— Não pode ter influência emocional na decisão de um juiz. O caso do Garotinho (ex-governador do Rio, preso recentemente) é um caso claro de influência política. Não havia motivo para mais aquela prisão. Esse tipo de emoção na decisão é que gera um debate sobre se as cautelares devem ficar na primeira instância — disse Maia.
Confira a íntegra da matéria aqui: O Globo