Porto do Açu: carta denuncia violações de direitos dos agricultores expropriados

Este blog vem acompanhando desde 2010 as idas e vindas do processo de expropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral em prol do conglomerado de empresas pré-operacionais do hoje ex-bilionário Eike Batista, e que atingiu os direitos de propriedade e o próprio modo de vida de centenas de famílias de agricultores familiares no V Distrito de São João da Barra, e que terminaram nas mãos da Prumo Logística Global, atual controladora do Porto do Açu.

Os motivos para se preocupar com o tratamento desigual dado aos agricultores em relação ao que tem sido oferecido às corporações que controlaram ou controlam o megaempreendimento do Porto do Açu são inúmeros, começando com a negação objetiva de que os expropriados recebam o ressarcimento devido pela tomada de suas terras.

Nesse sentido, é que compartilho abaixo a carta denúncia emanada do Núcleo de Estudos sobre Trabalho, Cidadania e Desenvolvimento (Netrad) da Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytacazes sobre os últimos acontecimentos no V Distrito de São João da Barra, envolvendo a retirada de gado pertencentes aos agricultores expropriadas do imenso latifúndio que foi criado com as terras que lhes foram tomadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral.

Carta Denúncia: violações no Açu

Vimos por meio dessa carta, que se encontra anexada, questionar onde está a Ampla Defesa? O Contraditório? E ao mesmo tempo alertar a sociedade de mais essa injustiça praticada em nome da acumulação, concentração e centralização da riqueza nessa região e no país. Que simplesmente, em uma década, o domínio privado das terras, já alcança quase que 30 mil hectares de terras em função do projeto Minas Rio, somando terras privadas e unidades de conservação (em que parte é terra pública, mas com destinação vinculada ao empreendimento) em Conceição de Mato Dentro/MG, no Açu em São João da Barra/RJ e nas áreas de servidão de todo o percurso dos 525 quilômetros do mineroduto das cavas para exploração do minério nas Montanhas em Minas Gerais, até os mares, para exportação, até então do minério no Porto do Açu.

Solicitamos ampla divulgação.

Há braços em luta