Policiais militares e bombeiros poderão ser incluídos na reforma da Previdência
A equipe econômica do governo Bolsonaro quer aproveitar as principais diretrizes da proposta de reforma da Previdência enviada pelo ex-presidente Michel Temer ao Congresso e que está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Mas uma das alterações que devem ocorrer é a inclusão de policiais militares e bombeiros, que hoje estão sujeitos às leis estaduais, na reforma. A proposta de Temer deixou as duas categorias de fora, mas técnicos da equipe econômica pressionam para que sejam incluídos, com o objetivo de aliviar as contas dos estados.
A ideia é criar uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres. Mas tudo ainda precisa passar pelo crivo do presidente Bolsonaro. De acordo com os planos, um líder do governo irá apresentar a proposta repaginada.
— Vamos usar a 287 (Proposta de Emenda Constitucional) de Temer. Além de obter uma economia processual, vamos evitar pressões nas audiências públicas. O projeto está pronto para ser votado. Nas próximas semanas, vamos levar tudo o que já foi negociado — disse uma fonte envolvida nas discussões.
Ontem, Bolsonaro reafirmou que pretende aproveitar a reforma de Temer, que tem como horizonte um prazo de dez anos. Ele destacou que pretende propor ao Parlamento tudo que está no texto, mas com validade até 2022.
— Vamos aproveitar o que está na Câmara. A última proposta minha está em um espaço temporal de 2030. Tudo que é para entrar em vigor até 2022 é o que eu quero propor para o Parlamento — afirmou o presidente.
Segundo interlocutores da equipe econômica, entre os itens que podem ser aproveitados estão as mudanças nas regras das aposentadorias especiais (professores e policiais federais, além de trabalhadores expostos a riscos e agentes nocivos e de portadores de deficiência).
Polêmica entre especialistas
As declarações do presidente Jair Bolsonaro na sua primeira entrevista após a posse, na quinta-feira, causaram preocupação entre os especialistas. Ele propôs idade mínima de 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, sem especificar se o parâmetro valia para servidores ou para trabalhadores da iniciativa privada. A idade mínima subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um em 2022. Bolsonaro afirmou que o próximo presidente poderia rever o número e aumentar a idade para 63 ou 64 anos, entre 2023 e 2028.
Os especialistas avaliam que uma reforma que prevê novas mudanças a cargo de um próximo governo traz incertezas para o último ano de mandato de Bolsonaro, pois haveria dúvida sobre a continuidade da política para a Previdência. Além disso, afirmam que isso levaria o país a passar o primeiro ano de um novo governo, em 2023, novamente discutindo alterações no regime de aposentadorias.
— Já na primeira declaração passa parte da tarefa ao sucessor? Não dá para saber a quem se referia. Não faz sentido para os que contribuem para o INSS, pois as idades estabelecidas são inferiores aos atuais 65 anos para homens e 60 para mulheres na aposentadoria por idade — afirmou Luis Eduardo Afonso, economista da FEA/USP, especialista em Previdência.
Fabio Giambiagi, especialista em Previdência, afirma que o ideal seria definir regras para o longo prazo, um horizonte de ao menos 15 anos. Isso evitaria, segundo economistas, instabilidade e desgaste de capital político.
Ontem à tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que se o governo Jair Bolsonaro reduzir a idade mínima para a aposentadoria, deverá excluir a regra de transição:
— Uma coisa mata a outra.
Entenda
COMO É HOJE
O trabalhador pode se aposentar por tempo de contribuição ou por idade. No primeiro caso, não há idade mínima, mas são exigidos 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) de pagamentos ao INSS. Já por idade, a aposentadoria é concedida aos 65 anos, no caso dos homens, e aos 60 anos, no das mulheres, e ambos precisam ter contribuído por, no mínimo, 15 anos para a Previdência. No serviço público, já existe idade mínima de 55 anos, para mulher, e de 60 anos, para homem. O tempo de contribuição é de 35 anos (homem) e 30 anos (mulher).
TEXTO DE TEMER
A reforma que tramita no Congresso, e já foi aprovada em comissão especial, determina, para o INSS, idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres e acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Essas idades seriam alcançadas após uma transição de 20 anos. As idades avançariam progressivamente. No INSS, começariam a subir aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher). No setor público, avançariam a partir dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher). Além de observar a idade mínima, os trabalhadores terão que pagar pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que falta para requerer o benefício pelas regras atuais (35 anos, homem, e 30 anos, mulher). No setor público, a idade aumentaria para 62 anos e 65 anos.
O QUE disse BOLSONARO
Ao final dos quatro anos de seu governo, a idade mínima para aposentadoria seria de 62 anos, para os homens, e de 57 anos, para as mulheres. A idade subiria um ano a partir da promulgação da reforma e mais um ano em 2022. O presidente não explicou se essa idade valeria também para servidores públicos.
Fonte: Extra