Pezão e oito réus têm bens bloqueados por superfaturamento em obras do PAC nas favelas
O ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão, a construtora Andrade Gutierrez e mais sete réus tiveram bens bloqueados pelo juiz Sérgio Roberto Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital. O bloqueio, que passa dos R$ 35 milhões, é pelo crime de improbidade administrativa, superfaturamento e sobrepreço em obras, reformas e serviços de urbanização e a regularização fundiária de favelas do Rio que integravam o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A decisão é liminar.
Na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público por improbidade administrativa foram identificados valores pagos por serviços acima do padrão nas tabelas oficiais em três contratos estabelecidos entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a União. Dentre as obras listadas, o fornecimento de equipamentos para a construção do teleférico no Complexo do Alemão.
“Estamos diante de três sangramentos distintos provocados ao erário”, afirmou o juiz na decisão.
As margens de superfaturamento de cada um dos contratos foram, segundo o MP, de 11,27%, 16,72% e 21,9%; o que provocou prejuízos de R$ 16,2 milhões, R$ 35,1 milhões e R$ 102 milhões, respectivamente.
Além do ex-governador Luiz Fernando Pezão e da construtora Andrade Gutierrez; o ex-secretário estadual de Obras, Hudson Braga; o ex-presidente da Empresa de Obras Públicas, Ícaro Moreno Junior; Clovis Renato Numa Peixoto Primo, EIT – Empresa Industrial Técnica S/A, Paulo Cesar Almeida Cabral, CAMTER Construções e Empreendimentos S/A e Geraldo César Valadares Noronha Braga tiveram os bens bloqueados.
Processo 0323708-71.2018.8.19.0001