‘Não adianta colocar na rua’, diz Witzel sobre menores infratores
O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel voltou a comentar nesta quarta-feira (12) sobre os menores infratores autorizados pela Justiça à liberdade assistida. Na decisão tomada pela Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça, 27 adolescentes infratores que cometeram atos sem gravidade vão poder deixar o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase).
“Não adianta colocar na rua. Até agora só 27 conseguiram ser liberados porque a família não vai buscar. É um problema para a família. O Estado tem que ajudar a resolver o problema do menor infrator”, disse Witzel.
O governador voltou a definir os jovens como “problemáticos” e com dificuldades de adaptação à rede pública de ensino.
“Eu sou professor. Um jovem problemático, um jovem que está no crime organizado, se você colocar na escola, quem vai obrigá-lo? Não há a possibilidade de você pegar um jovem desses, em um momento difícil da vida dele, e colocar em uma sala de aula”, justificou.
O governador voltou a reafirmar o remanejamento de R$ 100 milhões para a construção de novas unidades para adolescentes que cometeram crimes, mas ressaltou que ele administra um déficit de R$ 8 bilhões e precisa encontrar recursos para isso. Ele disse também que terá uma reunião em Brasília com o STF. O governador não deu um prazo para que o projeto dessas novas unidades comece a sair do papel.
Decisão do STF
A medida de retirar os menores infratores das unidades obedece a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, para diminuir a superlotação destas unidades.
Além do Rio, o ministro determinou que unidades de internação do Ceará, Bahia e Pernambuco não podem ultrapassar o limite de 119% da capacidade planejada.
Os adolescentes beneficiados pela medida são os que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, como furto, receptação, invasão de domicílio e tráfico de drogas sem o uso de armas.
G1*