MP investiga denúncias de candidatos apoiados por milicianos e grupos religiosos na eleição para conselhos tutelares

O Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando a atuação de milicianos e grupos religiosos que estariam interferindo nas eleições para conselheiros tutelares no município. Em uma das reclamações, um candidato apoiado por um vereador estaria oferecendo cestas básicas em troca de votos, em um bairro da Zona Norte do Rio.

Os nomes do candidato e do vereador envolvido na denúncia não foram divulgados para não atrapalhar as investigações do MP.

“Nós recebemos a denúncia, vamos ao local, ouvimos as testemunhas e se tiver indício de que há violação quanto ao equilíbrio do pleito, nós podemos pedir a impugnação do mandado”, explicou Rosana Cipriano, promotora de Justiça da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude do MP.

As vagas de conselheiros tutelares no Rio são importantes para esses grupos porque o ocupante desse cargo toma decisões importantes em sua área de atuação. Muitos candidatos encaram esse posto de trabalho como um trampolim para disputar outras eleições no futuro, principalmente para vereador.

“Não pode ser tolerado o ingresso de milicianos e de poder paralelo, o abuso de poder político e religioso. O estado é laico e temos que entender que deve se conferir igualdade de chances aos candidatos que estão na disputa”, disse Cipriano.

Eleição desse ano

Essa é a segunda vez que a eleição para conselheiro tutelar vai acontecer de forma unificada, ou seja, em um mesmo dia em todo o país.

São os conselheiros tutelares que defendem os direitos da criança e do adolescente. Eles atuam, por exemplo, sempre que houver uma ameaça ou em casos de violência física, psicológica ou abuso sexual. Os conselheiros também são responsáveis por pedir serviços de saúde, assistência social e educação.

Por exemplo, se uma criança não está frequentando a escola, o conselheiro é quem comunica ao Ministério Público.

A atuação dos conselheiros não é voluntária. Eles são remunerados. O salário varia de cidade para cidade. No Rio, o salário liquido chega a quase 4 mil reais.

Possibilidade de reeleição

A eleição desse ano é ainda mais importante porque o Congresso Nacional aprovou uma lei que alterou o estatuto da criança e do adolescente. Agora, os conselheiros vão poder se candidatar à reeleição quantas vezes quiserem. Até então, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previa um mandato de quatro anos com apenas uma recondução.

Os Conselhos Tutelares de cada município do país são compostos por cinco integrantes e cinco suplentes escolhidos pela população local.

Esse ano, o Tribunal Superior Eleitoral está apoiando a eleição para que se evitem fraudes ou outras irregularidades.

“O eleitor não vai poder votar em qualquer urna, mas só onde está cadastrado o título de eleitor. Com isso, facilita a logística”, disse Bruno Andrade, diretor geral do TRE-RJ.

MP diz que falta investimento

Para o Ministério Público do Rio, falta investimento das autoridades na capacitação desses profissionais e também na estrutura dos conselhos. Ao todo, o MP já ajuizou 17 ações civis públicas contra a Prefeitura do Rio para melhorias nas instalações.

“Não chegamos ainda a um ponto desejado. Antes de entrar com a ação civil pública, nós aqui temos inquéritos civis que investigam as condições, recomendações, para que haja essa melhora sem entrar com a ação. Há necessidade de muitas melhorias”, disse Cipriano.

Fonte: G1

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