MP Eleitoral pede que TRE/RJ não emposse Vinícius Farah como deputado federal
O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro processou o deputado federal eleito Vinícius Farah (MDB) e outras três pessoas, sendo dois servidores públicos, por abuso de poder político e econômico e conduta vedada nas eleições deste ano. O MP Eleitoral pediu, em liminar, que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) não dê posse ou diplome o ex-prefeito de Três Rios (RJ) e ex-presidente do Detran/RJ.
Além de Farah, são acusados de usar a autarquia de trânsito para fazer campanha ao então candidato os servidores Luís Carlos Nunes (diretor do Ciretran de Barra do Piraí), William Pimentel (servidor do Detran) e o coordenador de campanha Geneci Lima. O MP Eleitoral pediu ao TRE/RJ que declare a inelegibilidade por oito anos e os condene ao pagamento da multa máxima de R$ 329 mil.
Os acusados usaram veículos oficiais e alugados pelo Detran para levar correligionários da capital e outros municípios ao lançamento da campanha de Farah em Três Rios. A equipe de fiscalização da Justiça Eleitoral chegou a apreender veículos sendo usados com essa finalidade. De acordo com a investigação, a atual diretoria do Detran é toda formada por pessoas integrantes de seu governo como prefeito, inclusive o atual diretor, seu ex-chefe de gabinete.
“A quantidade de veículos locados para a campanha, de pelo menos 31 automóveis, que não constam em sua prestação de contas, para o transporte de correligionários demonstra o abuso de poder econômico”, afirmou o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. “Já o abuso de poder político configura-se quando o agente se utiliza de recursos públicos que detém ou controla para influenciar a disputa eleitoral.”
Fonte: MPF