MP deflagra operação contra vistoriadores por cobrança de propinas em posto do Detran-RJ em Barra Mansa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), realiza, nesta terça-feira (25/09), a operação ‘Posto Cego’, fruto de denúncia apresentada no dia 3 de setembro contra nove terceirizados do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) e três particulares, acusados de fazerem parte de organização criminosa que atua em posto de vistoria do órgão, em Barra Mansa.

Segundo o MPRJ, o esquema consiste na cobrança de propina para aprovação de veículos sem condições de transitar pelas ruas – por isso, a operação recebeu o nome de ‘Posto Cego’. Os vistoriadores são contratados por empresa que presta serviços ao Detran-RJ. As investigações tiveram início em virtude de notícias que chegaram até a Promotoria de Investigação Penal da Comarca, dando conta da existência da prática criminosa.

A partir da colaboração de informante, o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ), sem levantar suspeitas, realizou diligências para observar a movimentação no local. Foi possível certificar-se que há, de fato, esquema de cobrança de propinas no posto do Detran-RJ da cidade, localizada na Região Sul do Estado do Rio. A naturalidade com que os funcionários praticam tais atos, apesar da existência de inquéritos anteriores e publicações de queixas de motoristas nas redes sociais, fica evidenciada nos áudios produzidos ao longo da investigação, muitos deles transcritos na denúncia.

Aos vistoriadores cabe a tarefa de verificar as condições gerais dos veículos, como luzes e conservação dos pneus, podendo aprovar ou colocar em pendência. O esquema funcionaria, então, com a cobrança do pagamento, por fora, de valores para aprovar os veículos que não estão em condições adequadas de conservação e manutenção. Em outras ocasiões, o veículo é colocado em pendência e liberado, mas sem a devida exigência de sanar as irregularidades.

Assim, foram denunciados Iomar dos Reis Rodrigues de Paula; Thiago Oliveira da Silva; Vinicius da Costa Santos, vulgo ‘Bicudo’; Maycon Ventura Rodrigues; Maicon Balbino da Silva Pinto; Taciano Pena Pereira; Jorge Antônio de Almeida Junior, ou ’Juninho’; Lucas da Silva Sousa; Leonardo Balbino de Sá; Barbara Mariane Quintanilha do Couto Reis; Robispierre Dalbosco, vulgo ‘Russo’, ‘Piu’, ‘Gaúcho’ e ‘Robson’; e Ivandro Luiz Lovatto Dalbosco, ou ‘Gaúcho’.

Foram identificadas as seguintes formas de obtenção do pagamento de propina: cobrança direta, pelos vistoriadores, da pessoa que leva o veículo para fazer a vistoria; cobrança de alguns despachantes que participam do esquema (ou pessoas que atuam como tal, como ex-vistoriadores que prestam serviços a particulares, mesmo sem ocuparem a função de despachantes credenciados – caso da denunciada Barbara Mariane); e cobrança de algumas oficinas, que levam veículos de seus clientes, mesmo sem condições, para serem aprovados.

Pelo relatado, o MPRJ denuncia os citados pela formação de organização criminosa, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem pecuniária, mediante a prática de crimes, cujas penas máximas são superiores a quatro anos de detenção, sendo elas, notadamente, a corrupção passiva e o tráfico de influência. A denúncia é assinada por promotores de Justiça membros do GAECO/MPRJ.

Fonte: MPRJ

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