Licitação do lixo de São Francisco do Itabapoana ainda é um mistério

Marcada para última segunda-feira (23) a licitação para contratação de empresa de coleta de resíduos sólidos do município de São Francisco do Itabapoana para o aterro sanitário, de Conselheiro Josino, ainda é um mistério

Até as últimas horas de quarta-feira o município de SFI ainda não tinha divulgado os atos decisórios do certame, deixando a população sem saber, inclusive, se houve a licitação no dia e hora marcado.

É que a empresa que atende o município assim vem fazendo com dispensa de licitação, sob o argumento emergencial que se estende desde janeiro de 2017 até a presente data.

O lixo de São Francisco do Itabapana é alvo de intensos debates sob vários aspectos.

 A advogada Lucimere Estevão, que tem domicílio eleitoral no balneário de Manguinhos, pediu a prefeita da cidade, por escrito, a cópia do contrato do lixo da cidade.

A prefeita não forneceu a cópia e a advogada ingressou com mandado de segurança processo número  0001470-21.2018.8.19.0070 que tramita pela comarca de SFI, não tendo tido a liminar concedida até o momento em razão de divergências a concessão de gratuidade, que não foi deferida pelo juiz da cidade.

É cediço que a lei de acesso à informação prevê que o administrador deve disponibilizar para os munícipes as cópias dos contratos celebrados entre o município e qualquer prestador de serviço.

A cópia do contrato do lixo hoje depende da justiça de São Francisco do Itabapoana.

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