Lei que proíbe canudo de plástico no Rio completa um mês; multas começam a ser aplicadas em 30 dias
A lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares e restaurantes do Rio de Janeiro completa um mês neste domingo (19), mas as multas começam a ser aplicadas no dia 19 de setembro. Segundo a regulamentação, os comerciantes têm 60 dias para se adequar às novas regras e passar a oferecer canudos apenas de papel.
Neste domingo também completa um mês que equipes da Vigilância Sanitária começaram a fiscalização. Os estabelecimentos comerciais estão sendo notificados e orientados.
“Percorremos 2.387 estabelecimentos para verificar como estava sendo a questão da utilização dos canudos. Além disso, temos orientado o comércio a utilizar canudo de papel biodegradável e/ou reciclável, conforme a legislação”, disse a coordenadora de alimentos da Vigilância Sanitária, Aline Borges.
A coordenadora alerta para o uso de canudos plásticos em embalagens que informam erradamente que ele é biodegradável. Aline destaca que a lei diz que tem de ser canudo de papel. Por isso, os comerciantes ainda estão sendo orientados. Ela conta que os comerciantes estão com dificuldade para obter canudos de papel porque a indústria ainda não produz esse tipo de material.
Ainda segundo a Vigilância, as multas que serão aplicadas por descumprimento da lei vão variar dependendo do tamanho do estabelecimento, de R$ 651, se for ambulante, por exemplo, até R$ 1.600. Em caso de reincidência, as multas vão variar de R$ 3 mil a R$ 6 mil.
Fonte: G1