Justiça decide pela prisão de homem que transmitiu HIV à namorada

Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do TJRJ decidiu pela prisão de  um homem que fora condenado a dois anos e oito meses em regime aberto por ter transmitido Aids para a namorada. Ele manteve relações sexuais com a moça sem usar preservativos e sem que ela soubesse que ele era portador do vírus HIV.

Condenado pela 1ֺª instância, o homem recorreu da sentença, mas teve negado o recurso. O relator do processo, desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, observou em seu voto que “o contágio da parceira com enfermidade incurável, por se tratar de ofensa à saúde corporal, caracteriza a violência doméstica contra a mulher a atrair a incidência da Lei Maria da Penha”.

Segundo uma infectologista arrolada como testemunha no processo, a recomendação é no sentido da necessidade de utilização do preservativo, independentemente do tempo de relacionamento. Ela destacou a importância do cuidado com a proteção para prevenir doenças.

Fonte: TJRJ

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