Justiça anula sentença sobre exploração de cemitérios

Os desembargadores da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio anularam sentença de primeira instância que considerou o Consórcio Reviver vencedor de uma licitação para exploração de serviços funerários nos cemitérios públicos da cidade.

O Ministério Público entrou com recurso, alegando que deveria ter sido intimado de todos os atos do processo, o que não aconteceu.

A sentença foi anulada por unanimidade, seguindo o voto do relator do processo, desembargador Agostinho Teixeira.

Proc. 0397263-63.2014.8.19.0001

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