Governo de Rafael Diniz recua da sua derrama fiscal. Por quanto tempo?

Por Marcos Pedlowski

Estou lendo e vendo manifestações na mídia alternativa e nas redes sociais que o governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) decidiu retirar da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que alteraria, revogaria e incluiria dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017 para cobrar novas taxas e aumentar o valor de outros do sofrido contribuinte campista [1]. Como observei anteriormente, esse projeto deixaria isento basicamente o direito de usar o oxigênio que existe na atmosfera.

Essa retirada é, acima de tudo, uma mostra da fraqueza do governo de Rafael Diniz. É que dada a maioria confortável que teria na Câmara de Vereadores para aprovar essa derrama fiscal, o mais provável é que o jovem prefeito não suportou o mínimo de controvérsia pública que ocorreu em torno da proposição de que até procissões e caminhadas seriam taxadas pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Além disso, essa retirada mostra que após quase 2 anos de governo, impera uma inexplicável improvisação na formulação, apresentação e defesa de leis cuja finalidade principal é aumentar a capacidade de arrecadação do município de Campos dos Goytacazes. O fato é que se houvesse um mínimo de transparência na forma com que esse governo opera, não haveria necessidade de recuo.

Eu também fico pasmo (sim, eu ainda consigo reagir com pasmo frente a atos dos membros deste jovem/velho governo) com a atitude belicosa com que as críticas (e olha que foram poucas e residuais) ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 foram recebidas. A atitude imperial que foi mostrada a quem ousou criticar ficaria bem em velhos políticos vivendo em alguma Sucupira da vida. Mas ver jovens quase imberbes se comportando como verdadeiros Odoricos Paraguassus é de deixar qualquer um pasmo. É que caras jovens se espera o comportamento novo que foi prometido na campanha eleitoral, não nçai foi o que se viu.

O problema é que este tipo de reação que mostra impermeabilidade à críticas, por menor que seja, demonstra que ainda teremos muitas dificuldades no trato da coisa pública enquanto esse grupo estiver à frente da Prefeitura de Campos dos Goytacazes. E isso é verdadeiramente decepcionante, na medida em que se abra a porta e a janela para a perpetuação de formas de formas de governança que não toleram a crítica e o contraditório.

Aliás, ainda nessa toada, a tentativa de execração pública contra o agora ex-superintendente de Trabalho e Renda, Gustavo Matheus, pelo fato do mesmo ter ousado se retirar do cargo é apenas mais uma demonstração do que estou dizendo acima. E olha que ele foi um soldado de primeiro minuto na organização da fragorosa derrota imposta ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho em 2016. Se se faz isso com um “amigo”, imaginemos o que se poderá tentar fazer com um “inimigo”.

Mas que não nos deixemos enganar. Tenho a plena convicção de que esta proposta de derrama fiscal irá ser reapresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. É que a experiência da lei que acabou criando o “Sacolão do Marcão” como mecanismo de aliviar a fome de muitos campistas sugere isso. Primeiro se apresentou um projeto de lei de autoria do vereador e candidato a deputado Marcão Gomes (PR) que foi confrontada com críticas e repúdio. Em função disso,  o projeto de lei foi retirado e reapresentado posteriormente, mas com igual finalidade, e aprovado facilmente com votos até da oposição “rosácea”.

Resultado de imagem para um passo atras para dois a frente

Assim, para quem não quiser pagar por tudo, menos respirar, é bom colocar as barbas de molho.  É que com a propensão desse governo a criar novos impostos e aumentar os já existentes, a volta do projeto da derrama fiscal é apenas uma questão de tempo. A ver!

*Marcos Pedlowski é Professor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ. Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech.

Um comentário em “Governo de Rafael Diniz recua da sua derrama fiscal. Por quanto tempo?

  • 12 de junho de 2018 em 15:11
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    Proposta absurda e ilegal.
    O procurador até gravou vídeo defendo a alteração (provavelmente por desconhecer seu teor ou os princípios e regras do direito tributário).
    Afirmou que não havia criação ou majoração.
    Prefiro acreditar que foi enganado. Do contrário, nao pode ser procurador geral do municipio.

    Auditores fiscais estão amordaçados.
    Veja bem: com o cheque em branco que se pretende dar para por ato administrativo fixar os critérios de definição da base de cálculo do itbi a atividade de lançamento do imposto poderia passar a ser feita por qualquer um, como receita de bolo.

    O procurador diz tratar-se de pleito antigo dos construtores e empresários do ramo imobiliário.
    Quantas reuniões? Atas? Poderiam esclarecer.
    Ouviram quem lucra com o assunto. Tem posicao dos auditores sobre o tema? Foram ouvidos ou seria desnecessário?

    Assim fica difícil. Cadê a transparência apregoada.

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