Gilmar Mendes nega habeas corpus a alvo da Lava-Jato do Rio

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus apresentado pela defesa de José Carlos Lavouras, ex-conselheiro da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e um dos alvos do desdobramento da Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.

Lavouras teve a prisão preventiva decretada em julho do ano passado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, na Operação Ponto Final, que investiga o pagamento de propinas por parte de empresários de ônibus a políticos. Lavouras, no entanto, está em Portugal, país do qual possui cidadania. Ele chegou a ser preso pela Interpol, mas foi solto pela Justiça local.

Gilmar considerou que o decreto de prisão do empresário está “devidamente fundamentado em dados concretos”. Para o ministro, a medida cautelar é necessária “para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal”.

Lavouras é acusado de organizar um esquema de pagamento de propinas a políticos, que usaria dinheiro das empresas de ônibus. Ele nega as acusações.

No pedido de habeas corpus, a defesa alegou que a prisão está baseada apenas na palavra de delatores, “que contaram inúmeras inverdades”, e que as acusações dizem respeito a fatos do passado e que, por isso, não haveria a necessidade de “resguardar a ordem pública”.

Lavouras já havia recorrido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e ao Superiro Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso.

Fonte: O Globo