Detran: adiada licitação para serviço de call center

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiado, nesta quinta-feira (02/08), o edital do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) para implantação, operação e gestão do seu sistema de ‘call center‘, serviço avaliado em R$ 71.674.755,07. De acordo com o relator do processo, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, as decisões anteriores não foram atendidas e, caso não sejam corrigidas, o edital pode ser cancelado.

Em seu voto, o conselheiro solicitou informações sobre o atual serviço de ‘call center’ do órgão, a fim de esclarecer se há contrato emergencial em vigor. Rodrigo define que seja comunicado o termo inicial e final de uma eventual contratação por emergência, encaminhando a respectiva documentação. “Recomendo que o jurisdicionado não permaneça inerte diante das providências necessárias à continuidade administrativa, de forma a postergar a realização da licitação e celebrar contratação direta, podendo configurar uma emergência fabricada”.

Rodrigo ressalta ainda a necessidade de encaminhar o cronograma físico-financeiro com definição clara dos produtos esperados ao final de casa fase de execução do serviço. Além disso, pede o detalhamento da composição de todos os custos e quantitativos unitários, incluindo valores de mão de obra, equipamentos, instalações e configurações.  O conselheiro também pede que seja demonstrada que a não divisão do objeto representa medida administrativa econômica e tecnicamente mais vantajosa.

íntegra do voto

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