Coca-Cola ameaça deixar Brasil se não recuperar subsídio na Zona Franca
A Coca-Cola ameaça interromper sua produção de refrigerante na Zona Franca de Manaus caso Michel Temer não baixe medida devolvendo ao setor os benefícios de que desfrutavam antes da paralisação dos caminhoneiros.
O assunto foi levado ao presidente pela primeira vez no fim de junho por Alexandre Jobim, presidente da Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes), que representa as empresas.
A Abir reúne 59 fabricantes de refrigerantes, entre elas as gigantes Coca-Cola, Ambev e Pepsi. Elas ameaçam cortar 15 mil empregos diretos porque preveem uma retração de cerca de R$ 6 bilhões por ano nas vendas caso Temer não volte atrás.
Desde então, houve conversas com assessores de Temer, tanto na Casa Civil quanto na equipe econômica. Na terça-feira (14), o presidente da Coca-Cola no Brasil, Henrique Braun, esteve com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e detalhou a situação.
Pessoas que acompanharam as conversas afirmam que a Coca-Cola fez chegar a Temer que só faz sentido produzir na Zona Franca se a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre o concentrado de refrigerante for de, pelo menos, 15%.
Braun também disse que a matriz nos EUA quer definir a situação no Brasil até o fim deste ano e que, para isso, a companhia aguarda um decreto garantindo 15% de IPI ainda na gestão Temer.
Se Temer não atender ao pedido, a Coca-Cola disse que pode destinar a produção do Brasil a alguma fábrica em país com incentivos fiscais. A Colômbia seria a principal saída.
Os envasadores brasileiros passariam, então, a importar o concentrado da Coca-Cola e haveria um aumento de preço de cerca de 8% no refrigerante para o consumidor local.
O governo considera haver exagero da fabricante americana. Para assessores de Temer, caso decida interromper a produção na Zona Franca, a Coca-Cola passará a pagar todos os impostos —até mesmo o de importação—, prejudicando a operação no mercado brasileiro em favor da Ambev (guaraná) e da Pepsi.
Segundo a Folha apurou, a equipe econômica também considera a ameaça vazia, uma vez que, para transferir a produção de xarope para outro país, a Coca-Cola perderia vantagens como o desconto de 75% no pagamento do seu Imposto de Renda, além de passar a pagar tributos como Imposto de Importação e PIS/ Cofins.
A lei permitia que os fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca vendessem o produto para seus envasadores —fora do polo industrial– sem pagar o IPI e gerando um crédito tributário proporcional de 20% sobre o valor que pode ser usado pela fabricante para abater outros tributos, como o IR e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
No fim de junho, Temer decidiu reduzir o IPI de 20% para 4%. Isso levará o setor a gerar menos crédito e ficará sem esse colchão para abater outros tributos. O resultado é que sua margem de lucro ficará menor sem esses benefícios.
Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.
Com a redução do IPI sobre o concentrado, a operação da Coca-Cola estaria comprometida, alega a empresa.
O governo aceita negociar a alíquota, mas, segundo pessoas próximas às conversas, a Receita resiste. Concorda em elevá-la para, no máximo, 5,5%. Ou seja, um percentual muito mais próximo de 4% do que de 15%.
A Coca-Cola Brasil disse, após procurada pela Folha, não ter planos de deixar o polo de Manaus até o momento.
A resistência da Receita tem outras razões. Investigação do próprio órgão, revelada pela Folha, aponta que a subsidiária brasileira superfaturaria seus produtos para ampliar o lucro na Zona Franca.
Pessoas que acompanham a investigação afirmam que há a suspeita de que a subsidiária tenha se valido das vantagens fiscais e superfaturado a venda de seu concentrado para os envasadores.
Pelas regras tributárias em vigor até maio, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geravam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater IR e CSLL.
Na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.
Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria reduzindo ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo.
Essa alta ao longo dos anos teria permitido remessas mais significativas para a matriz, nos EUA, onde o fisco americano cobra da companhia US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties devidos por sete países, incluindo o Brasil.
COCA-COLA
A Coca-Cola negou veementemente as supostas irregularidades investigadas pelo fisco.
Por meio de sua assessoria, disse que, de acordo com a legislação brasileira, os benefícios fiscais não são passíveis de serem remetidos ao exterior e devem, obrigatoriamente, ser reinvestidos no Brasil.
“Atuamos há 76 anos no Brasil e há 28 anos na Zona Franca de Manaus sempre em cumprimento com a legislação em vigor, comprovada por auditorias externas anuais e dos órgãos concessores”, disse.
A Receita não quis comentar o caso.
Fonte: Folha de São Paulo