CNJ pede explicações a Moro sobre divulgação da delação de Palocci

A fim de possibilitar uma melhor compreensão dos fatos, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou nesta quarta-feira (4/10) que o juiz federal, Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, apresente em 15 dias explicações sobre a divulgação de parte da colaboração premiada ex-ministro Antonio Palocci na semana que antecede as eleições.

Na decisão, o ministro determinou também que autos tramitem em segredo de justiça. A análise se deu após reclamação enviada ao CNJ pelos deputados federais do PT Paulo Pimenta (RS), líder do partido na Câmara, Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ). Os parlamentares acusaram Moro de má fé, parcialidade, e interferência no processo eleitoral.

Na ação, os deputados afirmaram que a ação de Moro configurou uma “escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo”. Além disso, Moro teria agido “sem a necessária ponderação e sem observar os postulados da razoabilidade, da imparcialidade, da proporcionalidade e, principalmente, da legalidade, que devem caracterizar suas ações, incorrendo em falhas funcionais, administrativas e disciplinares”.

Eventuais Benefícios
Moro tornou público um dos anexos da delação na última segunda-feira (1°/10). “Considerando que o presente termo versa sobre meios de obtenção de provas para investigações realizadas exclusivamente no âmbito da operação lava jato e elencadas nos incisos acima, eventuais benefícios em procedimentos investigatórios em que o colaborador é ou venha a ser investigado perante outros juízos não poderão ser pleiteados pelo delegado de Polícia Federal signatário”, disse Moro na decisão anterior.

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Fonte: Conjur