Campos dos Goytacazes, a cidade onde respirar é gratuito… por enquanto!

Por Marcos Pedlowski

Quando se trata do governo do jovem prefeito Rafael Diniz (PPS) só surpreende quem quer, ainda que haja aqueles que optem por fingir que se surpreendem. É que após executar sem julgamento o conjunto de políticas sociais herdadas de administrações anteriores,  Rafael Diniz continua sem conseguir emplacar a mudança que prometeu a milhares de eleitores campistas que, convencidos, lhe deram uma acachapante vitória em primeiro turno nas eleições de 2016.

Agora, em momento mais do que inesperado já que a economia de Campos dos Goytacazes sofre as consequências diretas da crise que assola o Brasil, Rafael Diniz enviou uma verdadeira derrame fiscal que vai pesar no bolso dos campistas, mais especialmente naqueles que procuram tirar leite de pedra em termos de atividades que produzam renda e gerem empregos.

Falo aqui do Projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera, revoga e inclui dispositivos da Lei Complementar nº 001/2017, que institui o código tributário. A mera leitura da proposta enviada por Rafael Diniz já aponta que não se trata apenas melhorar o código tributário municipal. A verdade é que dada amplitude das atividades que serão alvo deste novo código tributário, o mais provável é que tenhamos impactos severos sobre agentes econômicos que estão carregando o ônus de atuar numa cidade onde sobram impostos e inexistem políticas de incentivo à atividade econômica, especialmente aquela de caráter endógeno.

Mas o que impressiona é a volúpia de incluir atividades que nem sempre geram renda aos seus organizadores, sendo que algumas delas são parte da tradicional cultural e religiosa local.  Falo aqui do item III do Artigo 9 do projeto de Lei Complementar nº 121/2018 que altera o artigo 465 da lei complementar nº 001/2017 que versa sobre a cobrança de taxas sobre a realização de “cavalgada/procissão/caminhada/corrida/passeio ciclístico” cuja autorização para realização passará a custar 5 Unidades Fiscais de Campos (Uficas) para os organizadores e 1 Ufica para expositores. Tive o cuidado de verificar a redação atual e notei que esta e diversas outras atividades não eram sequer citadas como possíveis alvos de cobrança.

Se essa cobrança for aprovada pela Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, e não há razão para crer que não será, atividades tradicionais como a Caminhada de Romeiros até Santo Amaro passarão a custar módicos R$ 531,25.  Já para os organizadores de festivais de comidas e bebidas, a coisa ficará ainda mais, desculpem o trocadilho, salgados R$ 2.656,75.  Em outras palavras, nem pensar em comer após caminhar até Santo Amaro!

E que ninguém se engane, eu não sou contrário a que impostos municipais sejam criados e cobrados. O que fica estranho é a oportunidade em que está se reformando um código tributário que foi estabelecido há pouco mais de 7 meses, curiosamente no dia do meu aniversário. É que não apenas os cofres municipais estão sendo generosamente abastecidos como a alta dos preços do petróleo, como não há nenhum esforço aparente para melhorar a situação dos serviços públicos da cidade, começando pela limpeza de calçadas e a manutenção do pavimento.

O que o jovem prefeito Rafael Diniz e seus menudos neoliberais parecem estar ignorando é que já um visível cansaço em relação à criação de novas taxas, especialmente porque a simples existência delas servirá como um desincentivo a mais para aqueles que ainda tentam remar em meio a uma das maiores crises econômicas da história recente do Brasil.

Em meio a essa derrama fiscal, o consolo é que entre as novas taxas ainda não foi incluída a cobrança pelo uso do oxigênio disponível na atmosfera. Por enquanto……

*Marcos Pedlowski éProfessor Associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense em Campos dos Goytacazes, RJ. Bacharel e Mestre em Geografia pela UFRJ e PhD em “Environmental Design and Planning” pela Virginia Tech.

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