Presidente do STJ nega recurso da Caixa em ação movida contra prefeitura de Campos
Enquanto o prefeito Rafael Diniz sofria uma derrota no Tribunal Regional Federal que rejeitou sua ação popular contra os Garotinho, a prefeitura obteve uma vitória em ação sobre a operação de crédito realizada na Caixa.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou seguimento a dois recursos da Caixa Econômica, onde o banco busca descontar uma parcela maior no pagamento da operação de crédito realizado pela prefeitura.
O banco tenta uma fatia maior do que os atuais 10% descontados nos repasses dos royalties.
O interessante é saber se o banco vai conseguir receber tudo até o fim do contrato, principalmente pela possibilidade de nem ter mais royalties no futuro. É possível que fique no prejuízo.
A Caixa Econômica ainda pode recorrer. Mas por enquanto é uma vitória de Rafael.
Confira a decisão que será publicada amanhã: stj_dje_20190917_2755_23071813
