Justiça autoriza Buser, o ‘Uber do ônibus’, a atuar no Rio de Janeiro

A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu duas decisões favoráveis para que a Buser — startup conhecida como “Uber dos ônibus” e que oferece descontos em viagens em transporte executivo — atue no mercado fluminense.

Numa delas, uma ação movidas pela Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros, o juiz Mauro Braga destacou que a proibição do funcionamento da Buser é inconstitucional por violar princípios das livres iniciativa e concorrência.

No outro caso, a Justiça indeferiu requerimento do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipais do RJ, que buscava a proibição do funcionamento do app em razão dos fretamentos não acontecerem na modalidade “circuito fechado”, ou seja, sem que os passageiros dos dois trechos sejam os mesmos.

Fonte: Blog do Lauro Jardim, O Globo

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