Veja o projeto de Rafael Diniz para eleição de diretores nas escolas municipais

Na última semana o prefeito Rafael Diniz encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que estabelece as eleições para diretores de creches e escolas municipais.

Apesar de a eleição direta ser inconstitucional, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2997, o projeto merece prosperar por ser uma luta dos servidores da educação.

De acordo com o projeto, para condições de elegibilidade é preciso ser “servidor estatutário da rede municipal de educação, ativo ou inativo, exercendo as funções de Professor, pedagogo e/ou funcionário técnico-administrativo da educação ou, em caso de não fazer parte dos quadros efetivos da rede municipal de educação, comprovar experiência mínima de 1(um) ano em gestão escolar pública e possuir formação em nível superior na área de educação.” 

Conforme podem verificar, o projeto abre espaço para não servidores, que atualmente são indicados de vereadores, o que pode não agradar os professores. Estranho é o silêncio do SEPE sobre essa questão. Mas fica a oportunidade de tirar no voto aqueles que são protegidos pelos edis.

Outro ponto do projeto que deve gerar muita confusão no dia da eleição é a restrição de um voto por cada família de aluno. Ora, não se deve restringir o direito de votar de toda a família.

Confira o projeto: 0057-19 – GP – Democracia na Escola

Um comentário em “Veja o projeto de Rafael Diniz para eleição de diretores nas escolas municipais

  • 9 de junho de 2019 em 11:40
    Permalink

    Muito estranho o silêncio do SEPE. MAS TAMBÉM tem.uma subsecretaria que é do sindicato e promovia greves . O estranho é que o.prefeito sempre criticou isso. O SEPE e o Conselho de Educação nunca permitiram ser fora da rede e agora pode? Hipócritas. Nós professores devemos ficar atentos. Eu abri os olhos, como professora da rede hoje , infelizmente descobri que era muito melhor e fui usada por esses oportunistas e partidários do SEPE. Tínhamos material, aumento, merenda, uniformes, . Hoje uescolas reformadas, etc. Hoje caos. Queremos eleição com única e exclusivamente servidores.
    Vi o SEPE entrar na greve porque o sindicato dos servidores foi na frente, caso contrário estavam quietos.
    Novidade nenhuma, aliás nada do que gritavam está sendo cumprido nessa lei. Pensam que somos idiotas.

    Resposta

Comente

%d blogueiros gostam disto: