Mandado de Segurança Tapa Buraco: Juiz manda notificar José Dalton de Souza Pinto Filho

O juiz da 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, Eron Simas dos Santos, determinou a notificação do pregoeiro da prefeitura José Dalton de Souza Pinto Filho, nos autos do Mandado de Segurança 0002808-67.2019.8.19.0014 a requerimento da Construtora ALAS LTDA.

O pedido visa anular o edital e o processo de Concorrência Pública no valor aproximado de R$ 58 milhões tido e havido como contrato “Tapa Buraco”.

A Concorrência Pública está marcada para o dia 7 de março.

Na mesma decisão o juiz mandou notificar a Procuradoria Geral do Município e o Ministério Público, para só depois analisar o pedido de liminar.

Relembre o caso: Erro no edital de tapa buraco de R$ 57,2 milhões suspende Concorrência Pública do dia 1º de fevereiro

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