Concluso com a ministra Carmem Lúcia ADI que suspendeu a redistribuição dos royalties - Blog do Ralfe Reis

Concluso com a ministra Carmem Lúcia ADI que suspendeu a redistribuição dos royalties

Foi concluso no dia 30 de julho com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), número 4917, que suspendeu a lei do Congresso Nacional que redistribuía os royalties do petróleo para os estados e municípios do país.

O processo deverá ser julgado no plenário com grande repercussão na mídia nacional, já que a decisão poderá trazer alivio, principalmente ao estado do Piauí, mas um prejuízo enorme para o estado do Rio de Janeiro.

Com relação a Campos dos Goytacazes temos que bater palma para o prefeito Rafael Diniz que vem a muitos anos sustendo que cidade não pode depender dos royalties. Sendo assim Rafael Diniz terá a oportunidade de ser prefeito da cidade sem os royalties e colocar em prática a sua grande habilidade administrativa.

Sinceramente: não sei devo rir ou chorar, principalmente com a chegada de uns precatórios que deverão tirar o sono da cúpula da atual administração.

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