Desembargador retira sigilo de ação que pede a cassação de Marcão Gomes

O desembargador Antônio Aurélio Abi Ramia, do Tribunal Regional Eleitoral, determinou a retirada do sigilo na ação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária contra o presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes Marcus Wleber, o Marcão Gomes.

A ação foi proposta pelo ex-partido de Marcão, Rede Sustentabilidade, e pelo primeiro suplente da sigla, Thiago Miquilito.

No dia 27 de julho, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu parecer favorável a ação para a cassação de Marcão Gomes.

*MPF dá parecer favorável a ação para cassar Marcão Gomes

Em seu despacho, o desembargador Antônio Aurélio Abi Ramia determinou “a retirada do sigilo de todas as peças processuais assim qualificadas pelas partes do presente feito, tendo em vista a natureza pública do litígio e a falta de demonstração de qualquer requisito legal presente no artigo 189 do Código de Processo Civil.”

Confira o despacho:

 

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