Prefeitura de Campos explica, mas não esclarece
A prefeitura de Campos dos Goytacazes emitiu, na manhã desta quinta-feira, nota de esclarecimento a respeito de acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.
Cumpre esclarecer ao autor da nota que não se trata de sentença, porque a competência originária é de colegiado. Também não é verdadeiro que a prefeitura tenha recurso com efeito suspensivo aos Tribunais Superiores.
Por que continuar enganando os servidores públicos?
O processo foi julgado no dia 25 de junho e não consta da ata de julgamento se quer a sustentação oral de advogado do município. De outro modo o município e a Câmara foram notificados em 3 de julho, enquanto a nota vem oito dias depois após a divulgação, com exclusividade, no Jornal Online Tribuna NF.
*Tribunal de Justiça julga procedente ação que reduz salários de servidores de Campos
De onde vem tamanho silêncio?
Nem o prefeito Rafael Diniz, nem o presidente da Câmara Marcão Gomes, trazem uma manifestação plausível para responder aos servidores públicos municipais.
A nota de esclarecimento é lacônica porque não releva nem quantos servidores ativos e inativos estão atingidos pelo acórdão proferido pelo tribunal.
Na verdade todos sabem o que fizeram ao responder o ofício em 2 fevereiro de 2017 através do secretário de Gestão Pública André Luiz.
*Ofício de secretário de Rafael Diniz foi o estopim da bomba que reduz os salários dos servidores
É provável que o período pré-eleitoral esteja evitando manifestações impopulares, principalmente do presidente da Câmara Marcão Gomes.
Vamos aguardar os contracheques após o julgamento dos embargos de declaração.
Segue a nota da Prefeitura:
