Alíquota previdenciária de PMs e bombeiros do Rio vai cair de 14% para 8,5% em 2020

A alíquota previdenciária dos militares do Estado do Rio de Janeiro vai cair de 14% para 8,5% em 2020. Depois, o desconto subirá de forma escalonada, chegando a 10,5% em 2022 — mesmo assim, ficando abaixo do que as categorias contribuem atualmente. Essa redução se confirmou após a inclusão de PMs e bombeiros no projeto de Reforma da Previdência das Forças Armadas, pelo relator do texto na Câmara Federal, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP).

No parecer apresentado na quarta-feira, o relator garantiu aos militares estaduais as mesmas regras para a inatividade que terão os integrantes das Três Forças (aeronáutica, Exército e Marinha), incluindo a tabela de desconto previdenciário.

Com a inclusão de policiais e bombeiros na proposta, ficam ainda assegurados os direitos à integralidade (aposentadoria igual ao último salário na ativa) e à paridade (mesmo reajuste que o pessoal ainda em atividade). Hoje, já é assim que funciona, mas a costura política do governo Bolsonaro com o Parlamento manteve esse benefício às carreiras militares de todos os entes.

Cenário do Rio

No caso específico do Rio, a aplicação das mesmas regras previdenciárias das Forças Armadas aos PMs e bombeiros vai afetar o Rioprevidência. Não por acaso a autarquia pretende criar mais um plano financeiro para agrupar apenas essas duas carreiras. Ou seja, os vínculos ficariam em um plano separado das demais categorias civis do Estado do Rio, deixando o Tesouro estadual como garantidor dos benefícios previdenciários dos militares.

Fonte: O Dia

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