Alerj aprova projeto para que donos de veículos novos possam receber documento pelo Correio - Tribuna NF

Alerj aprova projeto para que donos de veículos novos possam receber documento pelo Correio

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que prevê que donos de veículos novos possam receber Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV) pelo Correio ou optar por retirar o documento em um posto de vistoria do Detran.

De acordo com o o projeto, o custo do envio do documento ficará a cargo do motorista. O texto, de autoria do deputado Flávio Bolsonaro (PSL), segue agora para a sanção ou veto do governador, que tem 15 dias úteis para tomar a decisão.

“Não adianta o Detran informar sobre a isenção de vistoria para veículos novos, uma vez que, para a retirada do CRLV, permanece a necessidade de prévio agendamento e de comparecimento do proprietário a um posto de vistoria conforme critério do órgão. Assim, nada mais adequado e justo do que o estamos propondo, para que os proprietários sejam, efetivamente, beneficiados pela isenção já concedida”, afirmou o deputado, segundo nota divulgada pela Alerj.

O projeto determina que o motorista opte pela forma como receberá o documento por meio do site do Detran-RJ ou por atendimento telefônico.

Caso escolha o envio pelos Correios, o documento será despachado com Aviso de Recebimento (AR) para o endereço cadastrado do automóvel, e os Correios deverão realizar três tentativas de entrega. Se, após as três ocasiões o proprietário não for encontrado, o documento deve voltar para o órgão.

A Alerj também aprovou um projeto determinando que as montadoras que vendem carros nas concessionárias do Estado do Rio tenham de exibir a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (Ence). O selo, desenvolvido pelo Inmetro, indica quantos quilômetros o veículo roda com um litro de gasolina ou álcool e estabelece uma nota para o nível de aproveitamento do combustível.

O selo deverá ficar colado no vidro traseiro dos veículos nas concessionárias, afirma o texto, que agora segue para a sanção ou veto do governador. O projeto do deputado Luiz Martins (PDT) prevê que as montadoras que descumprirem a norma fiquem sujeitas às penalidades do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Extra

Alerj

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